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Tribunal de Justiça

 

0624334-51.2016.8.06.0000 (Encerrado)

 Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Impetrante: César Augusto Venâncio da Silva

Recebido em: 17/06/2016 - 1ª Câmara Criminal

0620877-11.2016.8.06.0000 (Encerrado)

 Habeas Corpus / Roubo Majorado

Impetrante: Conselheiro César Augusto Venâncio da Silva - (CJC-CECU - Comissão de Justiça e Cidadania)

Recebido em: 03/02/2016 - 1ª Câmara Criminal

0001476-46.2014.8.06.0000 (Encerrado)

 Habeas Corpus / Homicídio Qualificado

Impetrante: Conselheiro César Augusto Venâncio da Silva - Comissão de Justiça e Cidadania

Recebido em: 13/06/2014 - 2ª Câmara Criminal

0000103-14.2013.8.06.0000 (Encerrado)

 Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Impetrante: Cesar Augusto Venancio da Silva

Recebido em: 10/01/2013 - 1ª Câmara Criminal

0026454-63.2009.8.06.0000 (Encerrado)

 Agravo de Instrumento / Efeitos

Agravado: Cesar Augusto Venancio da Silva

Recebido em: 29/10/2009 - 4ª Câmara Cível

 Incidentes e Recursos

0101196-25.2010.8.06.0000 (Encerrado)

 Habeas Corpus

Impetrante: Cesar Augusto Venancio da Silva

Recebido em: 19/11/2010 - 1ª Câmara Criminal